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SUMMARY:Convocatória para sessão ordinária da Assembleia de Freguesia
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DESCRIPTION:Em conformidade com o disposto no art. 14º - nº1 alínea b) d
 a Lei Nº. 75/2013 de 12 de setembro\, a Sessão Ordinária da Assembleia 
 de Freguesia\, realiza-se no próximo dia 19 de dezembro de 2025\, pelas 2
 1h00 horas\, no Salão Nobre da Junta de Freguesia\, com a seguinte ordem 
 de trabalhos:  Aprovação da ata da sessão anterior\;  Apreciação     
  e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competênci
 as      2025-2026\;  Apreciação e votação da proposta do      mapa de 
 pessoal da Junta de Freguesia\, nos termos da alínea m)\, nº 1\,      ar
 tigo 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro\;  Apreciação e votação 
 das Grandes      Opções do Plano e Orçamento para o ano 2026\, nos term
 os da alínea a)\, nº      1\, artigo 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de set
 embro\;  Apreciação e votação da proposta      para autorização assu
 nção de compromissos plurianuais\, nos termos da alínea      d)\, do n.
 º 1\, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012\, de 21 de fevereiro\,      alter
 ada pela Lei n.º 22/2015 de 17 de março (LCPA)\;  Informações do Presi
 dente da Junta      de Freguesia\, nos termos da alínea e)\, nº 2\, arti
 go 9º da Lei nº 75/2013      de 12 de setembro. 
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