Convocatória para sessão ordinária da Assembleia de Freguesia
Data: 19-DEZ-2025
Horário: 21:00h - 23:00h
Em conformidade com o disposto no art. 14º - nº1 alínea b) da Lei Nº. 75/2013 de 12 de setembro, a Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, realiza-se no próximo dia 19 de dezembro de 2025, pelas 21h00 horas, no Salão Nobre da Junta de Freguesia, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Aprovação da ata da sessão anterior;
- Apreciação e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências 2025-2026;
- Apreciação e votação da proposta do mapa de pessoal da Junta de Freguesia, nos termos da alínea m), nº 1, artigo 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro;
- Apreciação e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2026, nos termos da alínea a), nº 1, artigo 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro;
- Apreciação e votação da proposta para autorização assunção de compromissos plurianuais, nos termos da alínea d), do n.º 1, do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 22/2015 de 17 de março (LCPA);
- Informações do Presidente da Junta de Freguesia, nos termos da alínea e), nº 2, artigo 9º da Lei nº 75/2013 de 12 de setembro.
